Aviso legal

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), apresentam-se de seguida os seguintes dados:

Titular: Francisco Jesús Rivero Muñoz

NIF: 26301965Q

Nome comercial: Martina Rojas

Domicílio: C/Virgen de la Sierra 3, 41565 Sevilha, Espanha

Correio eletrónico de contacto: contacto@martinarojas.com

Telefone de contacto: +34 854 619 558

Site web: martinarojas.com

Atividade: Venda online a retalho de moda e acessórios para mulher

Tratando-se de uma pessoa singular que opera como trabalhador independente (não uma sociedade comercial), não é necessário o registo comercial.

2. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do site martinarojas.com (doravante, "o site"), do qual é titular a pessoa indicada na secção anterior. A navegação no site confere a condição de utilizador e implica a aceitação plena de todas as cláusulas incluídas neste Aviso Legal.

O site tem como finalidade facilitar ao público o conhecimento e a aquisição dos produtos e serviços oferecidos pela Martina Rojas através de comércio eletrónico.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso ao site é gratuito, salvo no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelo utilizador.

O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado e lícito do site, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com a legislação em vigor, o presente Aviso Legal, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública. É proibida a utilização do site para fins ilícitos ou lesivos, ou que de qualquer forma possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do site.

4. Processo de compra, preços e formas de pagamento

As condições específicas de contratação — processo de compra, preços, despesas de envio, formas de pagamento, prazos de entrega e direito de livre resolução — são reguladas de forma detalhada nos Termos de Serviço e na Política de Envio e Devoluções, documentos acessíveis a partir do rodapé do site e que fazem parte integrante da relação contratual com o utilizador.

5. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site, entendendo-se por estes, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade intelectual do titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, sem que se possa entender cedido ao utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são titularidade do titular do site ou de terceiros, sem que o acesso ao site possa entender-se como a atribuição de qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação total ou parcial dos conteúdos do site sem o consentimento expresso e por escrito do titular.

6. Exclusão de garantias e de responsabilidade

O titular não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos de qualquer natureza que possam ser causados, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do site, ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de terem sido adotadas todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

7. Política de ligações

No site poderão ser disponibilizadas ligações a outros sites geridos por terceiros. O titular não assume qualquer responsabilidade decorrente dos conteúdos ligados de terceiros, nem garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, vigência ou legalidade de sites alheios a que se possa aceder através dessas ligações.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores rege-se pelo disposto na Política de Privacidade do site, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, acessível a partir do rodapé.

9. Política de cookies

Este site pode utilizar cookies próprios e/ou de terceiros para o seu correto funcionamento e para fins analíticos ou de personalização. Informações detalhadas sobre a utilização de cookies estão disponíveis na Política de Cookies do site.

10. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir em relação ao acesso ou utilização do site, e sem prejuízo dos direitos que assistem aos utilizadores na qualidade de consumidores em conformidade com a legislação de proteção dos consumidores, serão competentes os Tribunais do domicílio do consumidor.

Os utilizadores que tenham a condição de consumidores podem aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia através da seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr

11. Alterações

O titular reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no site e no presente Aviso Legal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através deste como a forma em que estes são apresentados ou localizados.

Última atualização: 04/09/2026